Política de Privacidade

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

O MapsClean, operado pela MAPA ESTRIDENTE LDA (NIF 519 146 700), com sede em Portugal, é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Identificação (Cliente e Profissional)

• Nome completo;
• Endereço de correio electrónico;
• Número de telefone (verificado por SMS);
• Identificador único do dispositivo (Firebase UID);
• Idioma e país;
• Fotografia de perfil (opcional, vinda da conta Google se aplicável);
• Número de Identificação Fiscal (NIF) — opcional, apenas se indicado pelo utilizador para faturação.

2.2 Adicionais para Profissionais (KYC)

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte);
• Fotografia em tempo real (face verification, comparada automaticamente com o documento);
• Comprovativo de morada;
• IBAN bancário português;
• Histórico de avaliações.

2.3 Geolocalização

• Posição GPS em tempo real, mediante consentimento prévio do utilizador (através do diálogo nativo do sistema operativo), necessária para localizar Profissionais próximos no mapa, permitir ao Cliente acompanhar a deslocação do Profissional, e aplicar perímetro de segurança (geofence) durante o serviço;
• Morada do serviço solicitado;
• A localização ao vivo do Profissional é partilhada com o Cliente EXCLUSIVAMENTE entre a confirmação e a conclusão do serviço, sendo descartada após.

2.4 Utilização da Plataforma

• Histórico de serviços solicitados e prestados;
• Mensagens de chat;
• Avaliações (1-5 estrelas) e comentários;
• Fotografias antes/depois (apenas Limpeza Especial);
• Preferências (idioma);
• Token de notificações push (Expo Push Token);
• Dados técnicos não identificáveis (versão da app, sistema operativo, modelo).

2.5 Pagamento e Faturação

A MapsClean NÃO armazena dados completos de cartão. O processamento é integralmente delegado à Stripe Payments Europe Limited (Irlanda), certificada PCI-DSS Level 1.

A MapsClean retém apenas:

• Identificadores de transacção Stripe (PaymentIntent ID);
• Estado do pagamento e histórico de reembolsos;
• Método utilizado (cartão, Google Pay, Apple Pay) — sem números;
• Dados de faturação fornecidos pelo utilizador (nome, NIF se indicado, morada de faturação).

3. Finalidades e Bases Legais

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): intermediação, pagamentos, partilha de localização durante o serviço, mensagens, avaliações.
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): emissão de facturas e comunicação à Autoridade Tributária via Moloni ON, conservação fiscal de 10 anos, verificação KYC.
• Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): segurança (botão SOS, geofence), prevenção de fraude, melhoria anonimizada do serviço, comunicação operacional.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): notificações push e geolocalização.

Pode revogar o consentimento de notificações ou de localização em qualquer momento através das definições do sistema operativo do seu dispositivo (Android: Definições > Apps > MAPSCLEAN > Permissões; iOS: Definições > MAPSCLEAN). Pode igualmente solicitar a cessação destes tratamentos pelo email geral@mapsclean.com. A revogação não afecta a licitude do tratamento anterior.

4. Subcontratantes (Comunicação a Terceiros)

A MapsClean recorre aos seguintes subcontratantes, sob acordo de protecção de dados (DPA) e em conformidade com o RGPD:

4.1 Infraestrutura

• Google Ireland Limited (Firebase Authentication, Firestore, Cloud Functions, Cloud Storage, Cloud Messaging) — armazenamento e backend principal, servidores na União Europeia (região europe-west1, Bélgica) sempre que possível.

4.2 Pagamentos

• Stripe Payments Europe Limited (Irlanda) — processamento de pagamentos.
• Stripe, Inc. (EUA) — Stripe Connect, para pagamento aos Profissionais.

4.3 Faturação

• Moloni International, S.A. (Portugal) — emissão e comunicação automática de facturas à Autoridade Tributária.

4.4 Notificações

• Expo, Inc. (EUA) — envio de notificações push.

4.5 SMS

• Firebase Authentication / Google — códigos SMS de verificação.

4.6 Outros destinatários

• Outros utilizadores: nome próprio, fotografia de perfil e avaliações públicas — exclusivamente para a prestação do serviço.
• Profissional aceite: morada exacta do serviço apenas após confirmação e pagamento.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou em consequência de alerta SOS.

A MapsClean NÃO vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Segurança

5.1 Medidas Técnicas

• Encriptação TLS 1.3 em todas as comunicações;
• Armazenamento em infraestrutura certificada (Google Cloud — ISO 27001/27017/27018, SOC 2);
• Autenticação federada e biométrica quando disponível;
• Tokens de sessão rotativos;
• Regras de acesso (Firestore Rules) com validação em todas as escritas;
• Auditoria server-side das transacções financeiras.

5.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados restrito ao pessoal estritamente necessário;
• Conta administrativa exclusivamente @mapsclean.com com 2FA obrigatório;
• Logs de acesso e auditoria;
• Acordos de confidencialidade com toda a equipa.

5.3 Notificação de Violações

Em caso de violação com risco para os direitos e liberdades dos titulares, a MapsClean notifica a CNPD em até 72h e os titulares afectados sem demora injustificada (arts. 33.º e 34.º RGPD).

6. Os Seus Direitos (RGPD e Lei n.º 58/2019)

Assistem-lhe os direitos de:

• Acesso (art. 15.º RGPD);
• Rectificação (art. 16.º RGPD);
• Apagamento — "direito ao esquecimento" (art. 17.º RGPD) — acessível na aplicação, com período de carência de 30 dias;
• Limitação do tratamento (art. 18.º RGPD);
• Portabilidade (art. 20.º RGPD) — formato legível por máquina, mediante pedido;
• Oposição (art. 21.º RGPD);
• Revogação de consentimento a qualquer momento;
• Não ser sujeito a decisões individuais automatizadas (art. 22.º RGPD) — aplicável à verificação facial, mediação automática de chegada e atribuição automática de Profissionais; estas decisões podem ser contestadas mediante pedido.

Para exercer qualquer direito de acesso, rectificação, portabilidade ou consulta dos seus dados de faturação, escreva para: geral@mapsclean.com (resposta máxima em 30 dias).

Tem ainda o direito de reclamar perante a autoridade de controlo nacional:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt

7. Prazos de Conservação

• Dados de conta: até pedido de eliminação + 30 dias de carência.
• Documentos KYC: enquanto durar a relação contratual + 10 anos (obrigação fiscal).
• Histórico de serviços: 7 anos (obrigação legal).
• Dados de pagamento, faturação e identificadores Stripe/Moloni: 10 anos.
• Geolocalização ao vivo: descartada imediatamente após a conclusão do serviço.
• Mensagens de chat: enquanto a conta existir.
• Avaliações públicas: anonimizadas após eliminação da conta, mantidas para integridade das classificações.

Após o decurso destes prazos, os dados pessoais identificáveis são eliminados de forma segura e irreversível.

8. Transferências para Países Terceiros

Algumas transferências para fora do Espaço Económico Europeu (designadamente para a Stripe, Inc. e Expo, Inc. nos EUA) realizam-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914/UE), garantindo um nível de protecção equivalente ao RGPD.

9. Menores

A MAPSCLEAN não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Caso seja detectado o registo de um menor, a conta é eliminada imediatamente.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreio

A aplicação não utiliza cookies de marketing. Utiliza armazenamento seguro local (Android Keystore / iOS Keychain / AsyncStorage / SecureStore) exclusivamente para:

• Manter a sessão activa;
• Guardar preferências do utilizador;
• Cache local de dados não sensíveis para desempenho.

11. Contacto

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou esclarecimentos:

MAPA ESTRIDENTE LDA
NIF 519 146 700
Sede: Portugal
E-mail: geral@mapsclean.com

12. Alterações à Política

A MapsClean reserva-se o direito de actualizar esta Política. Alterações substantivas são notificadas com antecedência mínima de 30 dias via aplicação ou e-mail.

A presente versão é a única em vigor.